Senado diverge e novo Código de Trânsito é adiado


Senado não chega a convenção e votação do novo Código de Trânsito é delongado
O plenário do Senado retirou de tarifa o Projeto de Lei 3.267/2019, que fazia várias alterações no novo Código de Trânsito Brasiliano. Entre essas alterações estão a subtracção na punição para excesso de velocidade e o aumento do prazo de validade da Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) para dez anos.
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O PL foi pautado pelo presidente da Vivenda, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e muitos senadores se mostraram surpresos com a decisão. “O ideal seria a retirada de tarifa. Não houve convenção no escola de líderes sobre esse tema”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a sessão.  Segundo o senador, a inclusão do tema na tarifa causou surpresa para vários líderes. Foi Rodrigues o responsável do primeiro requerimento de retirada de tarifa dessa material.
Durante a sessão, dois senadores foram citados uma vez que especialistas no tema: Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), procurador da Polícia Social. Valentim foi contrário à crítica da material e Contarato não pode participar da sessão por motivos de saúde. A privação do senador capixaba foi um dos motivos elencados por senadores contrários à votação do PL na sessão de hoje.
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Senadores favoráveis à votação entendiam que a material era importante e benéfica para a população. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) argumentou que a material já estava há 15 dias pacificada entre os líderes para uma votação. Daniella é do mesmo partido que o relator da material na Vivenda, Ciro Nogueira (PP-PI). Mas senadores de outros partidos também apoiaram a votação do PL, uma vez que Telmário Mota (PROS-RR) e Marcelo Castro (MDB-PI).
A discussão sobre a votação ou não do projeto tomou boa segmento do tempo da sessão. Ao ver que o plenário estava dividido, Alcolumbre admitiu a possibilidade de votar o texto em outro dia. “Vou colocar em votação hoje o requerimento de retirada de tarifa. Se por um contingência a retirada de tarifa se confirmar, essa material estará incluída em outra sessão e nós vamos deliberar sabendo que naquela sessão não retiraremos de tarifa”, disse o presidente.
Em votação nominal, registrada em pintura eletrônico, a retirada do projeto de tarifa foi confirmada por 39 votos a 31.
O projeto do novo Código de Trânsito
Além do aumento na validade da CNH, a proposta estabelece uma transição para suspensão do recta de guiar. O motorista poderá ser suspenso com 20 pontos em um ano se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima; e 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima.
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A proposta prevê ainda que o condutor que exerce atividade remunerada só será suspenso com 40 pontos, independentemente da sisudez das infrações.
O texto determina ainda que os exames de tendência física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de perito em medicina do tráfico ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
Outros adiamentos
Outros dois projetos pautados para hoje também foram suspensos da tarifa. Não houve convenção para votação do projeto de prorrogação, até dia 30 de setembro, da suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde privados para receberem recursos do SUS.
Também não foi votado o projeto que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
Com informações da Dependência Senado
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