Câmara analisa aposentadoria para motorista da Uber


Câmara está analisando conceder aposentadoria próprio a motorista de Uber e profissionais de outros aplicativos
O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante recta à aposentadoria próprio depois 20 anos de atividade ao motorista, entregador e motoboy de aplicativos uma vez que Rappi e Ifood e Uber. Em estudo na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o favor será custeado pelos empregadores por meio de taxa previdenciária de 10% sobre o totalidade das remunerações pagas no mês.
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Poderão requerer o favor, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O favor de aposentadoria se estende ao trabalhador contratado na quesito de Microempreendedor Individual (MEI) e que exerce a função de motorista, entregador e motoboy de aplicativos uma vez que Rappi e Ifood e Uber, entre outros.
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O valor do favor corresponderá à média de todos os salários de taxa, atualizados monetariamente, sendo restringido ao valor sumo pago pelo Regime Universal de Previdência Social.
Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado uma vez que semiescravo”.
Proteção social
Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem recta a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. “Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o termo do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores.
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