Veja como fica o novo Código de Trânsito aprovado ontem


Novo Código de Trãnsito foi confirmado no Senado
O novo Código de Trânsito foi confirmado ontem no Senado O PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasílio (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.
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De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Porquê foi modificado no Senado, o projeto volta para novidade votação na Câmara. No Senado, a material foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, aquém, alguns dos principais pontos do projeto.
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Validade da CNH no novo Código de Trânsito confirmado no Senado
O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de propensão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de técnico em medicina do tráfico e em psicologia do trânsito.
O texto amplia o prazo de validade da Carteira Pátrio de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas supra de 70 anos. Hoje, a regra universal é de 5 anos de validade.
Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a novidade data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do termo da validade das habilitações.
Pontos na carteira
O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa sisudez.
Multa
O novo Código de Trânsito confirmado ontem torna todas as multas leves e médias puníveis unicamente com recado, caso o condutor não seja vezeiro na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo supremo de 180 dias para a emprego da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator.
Em caso de apresentação de resguardo prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.
Notificação eletrônica
O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar resguardo prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá lucrar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo talhado à apresentação de resguardo prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Parecer Pátrio de Trânsito (Contran).
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Farol grave
Altera a chamada “lei do farol grave”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.
Cadeirinha
O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer secção do texto do novo Código de Trânsito confirmado ontem e não mais unicamente de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade subalterno a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de profundeza. O texto também faz referência ao peso da muchacho.
Documentação
Cria novidade sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa lanço não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para remeter a venda junto ao Detran. Quem não executar esse prazo será penalizado com infração ligeiro.
O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.
Novo Código de Trânsito confirmado rege sobre corredores de moto
O projeto do novo Código de Trânsito confirmado ontem cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento.
Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade harmonizável com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”.
Os órgãos e entidades com perímetro sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente primeiro dos outros veículos.
O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.
Teste de direção
O novo Código de Trânsito confirmado ontem passa a exigir titulação específica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscalização sobre eles. Os examinadores deverão ser médicos e psicólogos, respectivamente, com titulação de técnico em medicina do tráfico e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo juízo profissional.
Quem não atender a esses requisitos terá o prazo de 3 anos para obter a titulação. Os condutores das categorias C, D e E deverão provar resultado negativo em inspecção toxicológico para obter ou renovar a carteira.
Registro Positivo
Será criado o Registro Pátrio Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A preâmbulo de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.
Novo Código de Trânsito confirmado contempla bicicletas
O texto cria uma infração específica para a paragem sobre ciclovia ou ciclofaixa (será infração grave) e aumenta a pena da infração por não redução da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Parecer Pátrio de Trânsito (Contran) especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.
Atualização
O novo Código de Trânsito confirmado ontem ainda atualiza o texto do CTB a práticas hoje correntes, tais porquê: dispensa da urgência de selar as placas (o que já não é mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de conversões livres à direita, sob sinal vermelho, onde houver sinalização que as permita; autorização de emissão e fiscalização do dedo de documentos porquê a CNH, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), entre outros.
Contran
Pelo texto do novo Código de Trânsito confirmado, fica alterada a elaboração do Contran, de forma que passe a ser formado exclusivamente por ministros de Estado. Aliás, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia. A presidência de suas câmaras temáticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de qualquer dos ministérios com assento nesses órgãos.
O texto ainda dá aos órgãos e entidades com conhecimento para emprego de multas, das três esferas de governo, a função de impor também a penalidade de suspensão do recta de encaminhar. Também faculta às prefeituras atuar diretamente porquê órgão do Sistema Pátrio de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade.
E permite aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista atuarem na fiscalização de trânsito no entorno do Congresso. Para tal, eles deverão receber treinamento específico.
Relatório no Senado
O relator em Plenário, senador Ciro Nogueira, informou que foram apresentadas no Senado 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove. De contrato com Ciro Nogueira, “posteriormente quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.
Ciro destacou, entre as inovações, as mudanças na estrutura do Contran, a geração de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos, a inclusão no CTB do uso obrigatório da cadeirinha, a extensão da validade da CNH e a redução de burocracia ao utilizar recursos digitais para apresentação de notificações, recursos contra multas, entre outros.
O relator também defendeu o aumento do número de pontos para suspender a CNH, que poderá ser de até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a sisudez de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite veste muito mais trivial”, argumentou o senador.
Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor posteriormente 180 dias de sua publicação solene.
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