Nova lei restringe carro para PCD e aumenta IPVA; o que muda


Volkswagen T-Cross Sense 2021, um dos principais carros para PCD: novidade lei restringe aproximação a favor e aumenta IPVA
A Reunião Legislativa de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 529/2020 que faz uma série de restrições fiscais. A novidade lei restringe o favor de carruagem PCD e aumentar o valor do IPVA. O texto, proposto pelo executivo, precisa agora ser sancionado pelo governador João Dória e entra em vigor quando for publicado no Quotidiano Solene.
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A novidade lei deve dificultar o recta de compra de carruagem para pessoas com deficiência (PCD) que contava com uma série de descontos entre eles isenção de IPVA. Segundo o novo texto, o aproximação a esse tipo de veículo fica restrito somente aos condutores com deficiências mais severas.
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Na legislação atual, por exemplo, o recta de compra de carruagem para PCD era guardado também a pessoas que utilizariam o carruagem unicamente porquê passageiros. O desconto na alíquota do ICMS na h compra do veículo 0 kmn para PCD passa a ter limite de 18%. Antes ela podia chegar a 21%.
Novidade lei prevê revisão anual de carruagem para PCD e maior IPVA
Outros pontos bastante sensíveis confirmado na novidade lei prevê a revisão anual do carruagem para PCD e um aumento na alíquota do IPVA. De tratado com o texto, carros para PCD precisarão passar por uma revisão anual feita pelo Detran.SP
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Mas a novidade lei também atinge os demais motoristas. O valor do IPVA passa a ser fixado em 4% do valor venal do veículo. Hoje, a alíquota levava em conta consumo e tipo de combustível. Carros flex, por exemplo, eram taxados em 3%.
O reajuste atinge também os veículos de locadoras, que também passarão a remunerar anualmente 4% do seu valor de mercado.
Proposta partiu do Governo do Estado
Assim porquê o Novo Código de Trânsito confirmado está semana, e que surgiu de uma proposta da presidência, a novidade lei sobre carros para PCD e aumento do IPVA partiu do executivo estadual. As medidas fazem segmento do Projeto de Lei 529/2020 que  quer fazer um ajuste fiscal nas contas do Estado.
De tratado com o Governo do Estado, a novidade lei vai ajudar a lastrar o caixa com um redução de déficit de R$ 10,4 bilhões provocado pelo aumento dos gastos públicos e pela queda na arrecadação em razão da pandemia do coronavírus.
Com a repudiação das partes destacadas por 73 votos contrários e nenhum favorável, os deputados paulistas aprovaram o conjunto de medidas voltadas ao ajuste fiscal e estabilidade das contas públicas estaduais previstas no Projeto de Lei 529/2020, do governo.
O texto segue agora para o Palácio dos Bandeirantes e aguarda sanção do governador João Dória. A novidade lei deve entrar em vigor logo que for publicada no Quotidiano Solene.
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