Lei que muda regras da CNH é sancionada



Uma das principais mudanças é a mudança da data de validade da carteira de habilitação para até 10 anos

O projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasílio, foi sancionado pela presidência da República. Entre as mudanças, estão o novo prazo de validade da carteira vernáculo de habilitação (CNH), de até 10 anos. A lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, foi publicada no Quotidiano Solene da União desta quarta-feira (14). As mudanças passam a valer a partir de 180 dias da publicação.
O aumento da validade do fiscalização médico da CNH para 10 anos é válido para condutores com menos de 50 anos de idade. A novidade lei também torna todas as multas leves e médias puníveis somente com aviso, caso o condutor não seja vezeiro na mesma infração nos últimos 12 meses.
A premência de renovação da CNH é mantida para cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e subalterno a 70 anos. Para motoristas com mais de 70 anos, o prazo é a cada 3 anos.
Outra mudança é a extensão do limite de pontos decorrentes de infrações, que pode ser de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses (de pacto com o tipo de infração). Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de multa.
Com isso, o motorista será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
Os motoristas que exercem atividades remuneradas (uma vez que motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas) terão a CNH suspensa com 40 pontos, independente do tipo de infração.
Foto: Registo
The post Lei que muda regras da CNH é sancionada appeared first on Revista Sege.



Fonte

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

18 − 14 =