IPVA unificado para aumentar a arrecadação



O governo de São Paulo enviou um Projeto de Lei 529/2020 para a Plenário Legislativa, a término de uniformizar a alíquota de IPVA dos automóveis que são registrados no Estado.A proposta é que carros a gasolina, diesel,Flex, álcool, elétricos, híbridos e gás originário, paguem 4% do valor venal do veículo. Isso está sendo pleiteado pelo governo estadual uma vez que segmento de uma série de medidas para tapar o rombo de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos.Considerado juridicamente uma vez que lícito, já que os Estados são autorizados pela Constituição à gerar ou retirar benefícios fiscais, o aumento no IPVA em São Paulo vai afetar diretamente os donos de carros flex, elétricos, híbridos, GNV e diesel, já que recolhem 3%.Dessa forma, o governo espera amortizar segmento das dívidas contraídas pelo Estado e aumentar a arrecadação nos próximos anos, uma vez que não se espera por novos benefícios fiscais nesse sentido daqui em diante. Instituído nos anos 80 para incentivar o consumo de álcool, ecologicamente correto em relação à gasolina, o mercê já não faria mais sentido.Hoje, a alíquota menor hoje não teria o mesmo efeito, já que praticamente todos os carros vendidos em grande volume são flexíveis, podendo assim usar gasolina.Da mesma forma que aumenta o imposto para carros flex e demais, o governo de São Paulo mantém a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos.Dessa forma, bastou completar esse tempo de produção, o veículo deixa de recolher o imposto estadual, onde 50% do valor arrecadado é direcionado para o município e a outra metade fica com o Estado.A alegado do governo estadual é que a cobrança de IPVA para estes veículos acarretaria um grande impacto econômico, impossibilitando que muitos proprietários de baixa renda paguem o imposto.Em estados uma vez que do Acre e Rondônia, os carros com mais de 10 anos já não recolhem o imposto, cobrado de veículos com até 15 anos no Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo. Minas Gerais e Pernambuco o reduzem gradativamente.[Fonte: Estadão] O que você achou desta notícia?



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